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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta quarta-feira (17), uma ação de fiscalização em Careiro da Várzea, município localizado a 25 quilômetros de Manaus. Durante a operação, foram emitidos oito autos de constatação por irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal da cidade.
A fiscalização atingiu vans, táxis e ônibus de fretamento, verificando itens de segurança, condições dos veículos, documentação obrigatória, cadastro junto à Arsepam, seguros exigidos e valores tarifários praticados. Parte das empresas atuava sem cadastro, infração considerada gravíssima (classe IV) conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam. A penalidade prevista é multa de R$ 4.636,42, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A ação contou com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e integra o cronograma permanente de vistorias realizadas pela Arsepam em todo o estado. No modal rodoviário, as fiscalizações ocorrem em diversos pontos, incluindo o Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, a Barreira de Fiscalização Estadual das rodovias AM-010 e BR-174, a Barreira da Avenida das Flores, próximo ao Viver Melhor 1, após a Ponte Jornalista Phelippe Daou, em Iranduba, e no Terminal Rodoviário de Itacoatiara. Já no modal hidroviário, os agentes verificam as balsas da Manaus Moderna e os portos do Centro de Manaus e da Ceasa.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, explicou que as ações integram o trabalho contínuo da agência. “A fiscalização é essencial para coibir práticas irregulares e garantir que o transporte intermunicipal opere dentro das normas, oferecendo segurança e legalidade aos usuários”, afirmou.
O objetivo das operações é manter o transporte público intermunicipal dentro das normas de segurança e regulamentação, prevenindo irregularidades que possam comprometer a integridade dos passageiros e a legalidade do serviço.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da redação
Foto: Beatriz Aquino/Arsepam
